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Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo.

24/10/2017 - 13:00

A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu, em decisão liminar, a portaria do ministério do trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Rosa Weber acolheu o pedido do partido rede sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição semelhante à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. O texto ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

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