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ALERJ JÁ TEM ACORDO PARA DERRUBAR EVENTUAL PRISÃO DE JORGE PICCIANI E SEUS ALIADOS

16/11/2017 - 13:00

A assembleia legislativa do Estado do Rio já está de prontidão para convocar uma sessão extraordinária, caso o tribunal regional federal da 2ª região determine hoje a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, presidente da casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Desde Terça, quando foi deflagrada a operação Cadeia Velha, os parlamentares fluminenses debateram a necessidade de uma reunião extraordinária. Lideranças da ALERJ dizem que a tendência é que, se os magistrados decidirem pela prisão, ela será revertida no plenário. O mesmo deve ocorrer caso o tribunal determine o afastamento dos parlamentares.A possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o STF decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato. A decisão do STF abriu margem para que deputados estaduais afastados no país inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais. A prerrogativa de revogar a decisão sobre prisão, no entanto, já é prevista na constituição.

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